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poderiam ser.
Vale Transporte, no Guia Trabalhista Online.
Se o empregador já adiantou o vale referente a este período, resta justo o seu desconto ou a compensação para o período seguinte, podendo optar por uma das situações abaixo: a) exigir que o empregado devolva os vales-transporte não utilizados; b) no mês seguinte, quando.Por outro, dispõe o artigo 480 da CLT que: Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.Empregador desobrigaÇÃO, o empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores, está desobrigado.O vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, a qual não lhe atribui a natureza salarial, cuja cupons de desconto iped finalidade é a de ressarcir o empregado das despesas com o transporte por ele utilizado no seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.Portador de Deficiência - Passe Livre.Custeio, o Vale-Transporte será custeado: - pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6 (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; - pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.



Ministro Relator aloysio corrÊA DA veiga.
É válido ressaltar que o desconto ou a devolução do vale só poderá ocorrer nos períodos integrais (o dia inteiro) em que o empregado não comparecer ao trabalho, ou seja, o comparecimento mesmo que parcial ou meio período, dá ao empregado o direito do recebimento.
Ministro Relator carlos alberto reis DE paula.Mas antes, veja quais são os benefícios obrigatórios e opcionais: Benefícios obrigatórios: Vale-transporte; Férias remuneradas; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (fgts Décimo terceiro salário; Adicional noturno (caso quem ganhou a luta entre vitor belfort ontem haja funcionários que trabalhem entre às 22h00 e 05h00 Auxílio-creche (obrigatório para empresas que possuem mais.Observe que a lei estabelece que o vale-transporte deve ser usado exclusivamente para este fim.Proporção de vale-transporte no mês da admissão: 20 divididos por.Neste caso, a empresa somente poderá descontar o valor dos vales relativos à remuneração da quinzena que está sendo paga.No entanto, com base no próprio pcmso, que visa a prevenção e a manutenção da saúde do trabalhador, cabe ao empregador proporcionar ao empregado condições para que este possa usufruir de, no mínimo, uma refeição durante a jornada de trabalho, de acordo com os intervalos.n de dias de trabalho no mês de julho: 23 - n de Vales-Transporte ganhar seguidores gratis no facebook necessários: 46 - valor dos Vales-Transporte: R 80,50 (1,75 x 46) - 6 do salário: R 84,00 Portanto, do empregado será descontado: R 80,50 e não R 84,00 (6.

Processo RO TRT 3 Região.


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