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A finalidade deste recurso, ninguém sabe!
O período de redemocratização, especialmente dos anos de 1994 a comprovante de quitação eleitoral rj 2002, acabou por reordenar a luta reivindicativa, considerando que, a democracia e os direitos humanos estavam valendo, mesmo exclusivamente formal.
Sua caminhada na institucionalidade do Estado vem do campo internacional quando em 1989 o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a assinar e ratificar a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, base da edição do ECA.
Em todas elas, semeou e sinalizou uma aparente disposição de diálogo com todos os atores sociais, inclusive do setor cidadão.
A comissão parlamentar de inquérito que foi criada no início de 2015 e promoveu várias atividades investigativas nos estados, realizando cerca de 29 audiências públicas com centenas de pessoas ouvidas.A sinalização de diálogo com uma pauta estreita e funcionalista independentemente se o Governo é popular e democrático ou ilegítimo e instituído por um golpe, considerando tudo igual, é um suicídio político e terá suas consequências no presente e no futuro.O Degase, sob a obrigação legal da Secretaria de Educação, acumula na gestão atual, mortes sequenciais de jovens, denúncias de tortura, inclusive na unidade feminina administrada por homens, reincidência de jovens na ordem de 60 a 70, unidades de internação superlotadas, entre outras mazelas.E por parte do Governo Estadual o comparecimento com suas autoridades (in) competentes nestas "conferências" para o discurso de sepultamento.Este "passar ao largo" é uma cultura funcionalista deste campo ao longo dos anos e décadas no desenvolvimento da agenda positiva assim como no enfrentamento aos problemas violadores de direitos humanos de crianças e adolescentes.Curta a página do srzd no Facebook: Clique aqui para comentar 11h46 Protocolo que permite denúncias de crianças à ONU completa um ano de vigência.



A pergunta que fica é como as autoridades do estado do Rio de Janeiro, como o governador e o secretário de Segurança Pública se sentem confortáveis em fazer a defesa da redução da idade penal como solução para o problema da violência que envolve atos.
Sabemos que são evidentes as inconstitucionalidades desta proposta, mas num Congresso Nacional que perdeu o projeto de nação e opera no plano da negociação econômica, a aprovação é dita como certa.
Os conselhos tutelares como órgãos comunitários, quanto ganha uma recepcionista responsáveis pela aplicação das medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes, não receberam os investimentos necessários na lógica da municipalização da política pública.Com um certo sentimento de mais do mesmo, só resta saber as ações do "dia seguinte"!Clique aqui para comentar 11h29 Redução da Idade Penal: "conciliação" ou "renúncia de direitos" Carlos Nicodemos A proposta da PEC171/93, que agora tramita na Comissão Especial criada pelo Presidente do Congresso Nacional Eduardo Cunha, visando a redução da idade penal no Brasil, ganha contornos.Como se sabe, não é atribuição do conselheiro tutelar cumprir decisão judicial de qualquer ordem, por absoluta o negocio temporada 2 ver online falta de amparo legal, conforme o rol de incumbência elencadas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.O primeiro foi o lançamento do programa "Criança Feliz" pela dita primeira dama, Marcela Temer que, não deu a menor bola para o conanda, que sequer foi convidado para a referida festa.Com a destituição da Presidenta Dilma por uma ação articulada de um grupo econômico, que se apropriou da ferramenta do "impedimento travestindo-o de aparente legalidade, instituiu um "golpe branco jogando o país nas trevas da antidemocrática.Seriam eles, coveiros da política de direitos humanos?Padeceram de uma "prefeiturização" como subproduto da descentralização política e administrativa do Estado brasileiro: União, estados e distrito federal lavaram as mãos de suas cotas de responsabilidade com este tema.Especialmente no dia hoje, dia internacional dos direitos humanos!


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